Declaração de Imposto de Renda 2012 – Despesas Médicas

 

DESPESAS MÉDICAS
Na determinação do Imposto de Renda devido na Declaração de Ajuste Anual, desde que o contribuinte opte pela utilização das deduções legais, poderão ser deduzidos da base de cálculo os pagamentos efetuados no ano-calendário, relativos às despesas médicas próprias e de seus dependentes. Também são dedutíveis as despesas médicas dos alimentandos em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública.
No entanto, para que a pessoa física possa deduzir os gastos realizados a título de despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual, deverão ser observadas as normas da legislação do Imposto de Renda que examinamos a seguir.
DESPESAS MÉDICAS ALCANÇADAS
A legislação tributária admite a dedução, a título de despesas médicas, dos pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem assim as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. A dedutibilidade alcança inclusive as despesas com a realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.
APARELHOS E PRÓTESES ORTOPÉDICOS
A pessoa física poderá deduzir, como despesas médicas, os gastos efetuados com a aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas, assim considerados:
a) pernas e braços mecânicos;
b) cadeiras de rodas;
c) andadores ortopédicos;
d) palmilhas ou calçados ortopédicos;
e) qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.
São também dedutíveis gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, com marcapasso e com a colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarata, desde que os valores relativos a esses gastos integrem a conta hospitalar ou a conta emitida pelo profissional.
INDEDUTIBILIDADE
De acordo com a Solução de Consulta 108 SRRF/2001, 9ª RF, são indedutíveis as despesas relativas à compra de aparelho de ventilação mecânica, guindaste para transferência da cadeira de rodas para a cama, bem como do elevador que permite o acesso da cadeira de rodas ao automóvel.
PLANOS DE SAÚDE
Poderão ser deduzidos, também, como despesas médicas, os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no País destinados a coberturas de despesas com hospitalização, médicas, odontológicas e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza.
Declaração em Separado – Dedução das Despesas Referentes a Cônjuges e Filhos
Regra geral, somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.
No entanto, podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas:

a) pagas pelo declarante referentes a alimentandos desde que em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública, observados os limites legais;
b) referentes a filho que esteja sendo declarado como dependente por um dos cônjuges ainda que os recibos tenham sido emitidos em nome de outro cônjuge;
c) referentes a cônjuge, cuja prestação de serviços esteja discriminada em seu nome e a nota fiscal esteja em nome do declarante.
Convênios
O contribuinte também poderá deduzir o pagamento efetuado à empresa ou entidade onde trabalha, ou a fundação, caixa e sociedade de assistência, no caso de a entidade manter convênio direto para cobrir total ou parcialmente tais despesas.
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL
Serão consideradas despesas médicas ou de hospitalização, as despesas de instrução com portadores de deficiência física ou mental condicionadas, cumulativamente:
– à existência de laudo médico atestando o estado de deficiência;
– à comprovação de que a despesa foi efetuada em entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO GERIÁTRICO
As despesas de internação em estabelecimento geriátrico poderão ser dedutíveis a título de hospitalização, desde que o referido estabelecimento seja qualificado como hospital, nos termos da legislação específica.
COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS
Os pagamentos relativos às despesas médicas deverão ser comprovados, quando solicitados, com documentos originais que indiquem nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem os recebeu. Na falta de documentação, a comprovação poderá ser feita com a indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento, seja emitido pelo próprio contribuinte, seu cônjuge ou dependente.
Nos casos de gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, para fins de comprovação da despesa, é exigido receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.
PAGAMENTOS EFETUADOS NO EXTERIOR
Incluem-se entre os gastos dedutíveis na Declaração, os pagamentos de despesas médicas realizadas no exterior, devidamente comprovados. Esses pagamentos serão convertidos em Dólar dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em Reais, mediante utilização do valor do Dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.
DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS
Não poderão ser deduzidas como despesas médicas as seguintes despesas:
• ressarcidas por entidades de qualquer espécie ou cobertas por contrato de seguro. No entanto, se a dedução estiver sujeita ao ressarcimento parcial, poderá ser considerado como dedução o montante não ressarcido;
• que caracterizem investimentos em empresas, tais como títulos patrimoniais, quotas ou ações, mesmo que estes assegurem aos adquirentes o direito à assistência médica, odontológica ou hospitalar;
• com enfermeiros, assistente social, massagista e remédios, exceto quando por motivo de internação e constarem da conta hospitalar;
• com a compra de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares;
• as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este;
• com planos de saúde pagos no exterior.
DESPESAS COM PASSAGENS E HOSPEDAGENS NO PAÍS OU NO EXTERIOR
Por falta de previsão legal, não poderão ser deduzidas do rendimento tributável, na Declaração de Ajuste Anual, as despesas com passagens ou hospedagens, no País ou no exterior, para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependente.
INFORMAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
Os pagamentos relativos às despesas médicas deverão ser especificados na Ficha Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual.
Nesta Ficha deverão ser informados o nome do profissional, hospital ou clínica, beneficiário do pagamento, o número de inscrição no CPF ou no CNPJ (se residente ou domiciliado no Brasil), o valor pago e o código da despesa. Deverá ser informado também se a despesa se referir ao titular, dependente ou alimentando.
No caso de reembolso de despesas, informe o nome, o número de inscrição no CNPJ ou no CPF da empresa ou empregador, fundação, caixa assistencial ou entidade que assegure assistência médica, e o valor constante do comprovante de rendimentos.
Parcela Não Dedutível/Valor Reembolsado
O campo Parcela não dedutível/valor reembolsado deve ser preenchido nos casos de:
– parcela não dedutível
• despesas médicas ou hospitalares efetuadas pelo declarante que não sejam relativas a si próprio nem a seus dependentes/alimentandos.
– valor reembolsado
• quando o declarante (empregado) faz o pagamento a título de despesas médicas e o seu empregador efetua o reembolso e não retém o recibo relativo a essas despesas;
• quando as despesas com médicos e hospitais são pagas por plano de saúde, devendo ser informado o valor reembolsado.
Códigos Utilizados
Para informação das despesas médicas deverão ser utilizados os seguintes códigos de pagamento:
09
para as despesas com fonoaudiólogos no Brasil
10
para as despesas com médicos no Brasil
11
para as despesas com dentistas no Brasil
12
para as despesas com psicólogos no Brasil
13
para as despesas com fisioterapeutas no Brasil
14
para as despesas com terapeutas ocupacionais no Brasil
15
para as despesas com médicos no exterior
16
para as despesas com dentistas no exterior
17
para as despesas com psicólogos no exterior
18
para as despesas com fisioterapeutas no exterior
19
para as despesas com terapeutas ocupacionais no exterior
20
para as despesas com fonoaudiólogos no exterior
21
para as despesas com hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil
22
para as despesas com hospitais, clínicas e laboratórios no exterior
26
para as despesas com planos de saúde no Brasil

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