Declaração IR 2012 – Dependentes


A pessoa física que não optar pelo desconto simplificado poderá, na Declaração de Ajuste Anual, deduzir do rendimento bruto sujeito à incidência do Imposto de Renda, dentre outros, importância referente aos encargos de família.
Relativamente ao ano-calendário de 2011, o valor da dedução é de R$ 1.889,64, por dependente.
PESSOAS CONSIDERADAS DEPENDENTES
São considerados dependentes da pessoa física, para fins da legislação do Imposto de Renda:
a) o cônjuge;
b) o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se da união resultou filho;
c) a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
d) menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha guarda judicial;
e) o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
f) os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual (ano-calendário de 2011: R$ 18.779,32).
– No caso de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, o limite de isenção anual passa a ser a soma dos limites de isenção mensal (R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março, e R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro) correspondentes aos meses abrangidos pela declaração.
g) os absolutamente incapazes, assim considerados os menores de 16 anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, dos quais o contribuinte seja tutor ou curador.
Os dependentes citados nas letras “c” e “e” poderão ser assim considerados, até 24 anos de idade, desde que estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário.

União Homoafetiva
Conforme o Parecer 1.503 PFGN/CAT, de 19-7-2010, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda em 26-7-2010, o contribuinte pode incluir o companheiro, inclusive o homoafetivo, como dependente para efeito de dedução do Imposto de Renda, desde que preenchidos os demais requisitos exigíveis à comprovação da união estável disciplinada pela legislação.
Menor Pobre
No que concerne a menor pobre que o contribuinte crie e eduque, esse somente é considerado dependente, para os efeitos do Imposto de Renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à guarda, tutela ou adoção.
FILHOS NASCIDOS NO DECORRER DO MÊS
É admissível a dedução, pelo valor total anual, de dependente que nasce e/ou morre no durante o ano-calendário.
DEPENDENTES COMUNS AO CASAL
Quando ambos os cônjuges auferem rendimentos, os dependentes comuns ao casal podem ser considerados por um ou outro cônjuge, sendo vedada a dedução concomitantemente de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte.

Filhos de Pais Separados
O contribuinte poderá considerar dependente, em condições normais, os filhos e/ou filhas que ficaram sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente, separação ou divórcio consensual por escritura pública.
O cônjuge responsável pelo pagamento da pensão judicial poderá deduzir o valor pago a esse título e não poderá deduzir o valor correspondente aos dependentes, exceto na hipótese de mudança na relação da dependência no decorrer do ano-calendário.
DEPENDENTES COM RENDIMENTOS
O fato de os dependentes auferirem rendimentos, tributáveis ou não, não descaracteriza essa condição, desde que tais rendimentos sejam somados aos rendimentos do declarante.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DEPENDÊNCIA
A comprovação da relação de dependência, quando solicitada pelo Fisco, deverá ser efetuada através:
– cônjuge e filhos: de certidão de casamento e de nascimento;
– menor pobre que o contribuinte crie e eduque: dos procedimentos estatuídos na Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à guarda, tutela ou adoção;
– companheiro (a): da prova de coabitação;
– irmãos, netos e bisnetos: do termo de guarda judicial e a prova de incapacidade física ou mental para o trabalho, se for o caso.

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